Para qual órgão da localidade deverá ser comunicada a suspeita ou mesmo a confirmação de tratamento cruel contra criança ou adolescente, sem prejuízo de outras providências legais?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a obrigatoriedade da notificação de casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos contra…
Unesc · Prefeitura de Morro da Fumaça - SC · 2025
Ao suspeitar que uma criança sofreu maus-tratos antes ou durante o período de abrigo, o profissional de saúde ou educação deve seguir as diretrizes…
IBAM · Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ · 2026
O Conselho Tutelar atendeu o menino Leonardo, 9 anos, encontrado dormindo no banco da praça. No atendimento, apurou-se que Leonardo é o filho mais…
FGV · TJ-AP · 2024
O Artigo 3º da Lei Federal nº 8069, de 13/07/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, estabelece que a criança e o adolescente gozam de todos…
IBAM · Prefeitura de Cubatão - SP · 2024
Gabarito: Alternativa E.
O ECA aponta que é dever do Estado, frente à Educação, garantir à criança e ao adolescente acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e:
Avança SP · Prefeitura de Rio Claro - SP · 2021
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