Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional > Garantias Processuais
- Banca:
- VUNESP
- Órgão:
- FUNDAÇÃO CASA
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q120474
É direito do adolescente privado de liberdade, o seguinte:

