Gabarito: CERTO.
De acordo com a normativa de nº 8.429, de 1992: Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública…
FEPESE · 2025
No que diz respeito à aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que
VUNESP · 2021
Júlio é servidor público e cometeu ato elencado no rol de atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito. Com base nessa…
INSTITUTO AOCP · AGESAN-RS · 2022
De acordo com a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores, na hipótese de o prefeito de determinado município desviar…
CESPE / CEBRASPE · TJ-BA · 2019
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, Lei n o 8.429/92.
VUNESP · 2025
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