Caio é pronunciado por homicídio, e a defesa interpõe recurso sustentando excesso de linguagem na decisão,…

Question

Caio é pronunciado por homicídio, e a defesa interpõe recurso sustentando excesso de linguagem na decisão, sob o argumento de que o juiz teria emitido juízo de valor incisivo sobre a culpa do acusado. O tribunal reconhece a procedência da alegação. Sobre a consequência processual do reconhecimento do excesso de linguagem na pronúncia, segundo a jurisprudência consolidada do STJ e do STF, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Reconhecido o excesso de linguagem, o tribunal deve anular a pronúncia e determinar que outra seja prolatada, não bastando o mero desentranhamento ou envelopamento da decisão viciada.

Answer

O excesso de linguagem é mera irregularidade que não contamina a pronúncia, devendo o tribunal apenas advertir o magistrado, sem reflexos no processo.

Answer

Reconhecido o excesso, o tribunal deve absolver sumariamente o acusado, por violação à imparcialidade do juízo.

Answer

O vício de excesso de linguagem somente pode ser arguido após o julgamento em plenário, em sede de apelação contra a decisão dos jurados.

Answer

O excesso de linguagem na pronúncia convalida-se com a preclusão, não podendo ser reconhecido em grau recursal.

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