Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Corresponde à medida protetiva a ser aplicada pela autoridade judicial ao agressor, em consonância com o previsto na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de…

FUNDEP (Gestão de Concursos) · 2023

Com base na legislação especial, julgue o próximo item. O perito que subscrever o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga apreendida…

CESPE / CEBRASPE · DEPEN · 2021

Com referência ao Estatuto do Desarmamento, julgue o item subsecutivo. Se uma pessoa for flagrada portando um punhal que tenha mais de 12 cm e dois…

CESPE / CEBRASPE · MPU · 2015

Quanto às contravenções penais, é possível afirmar que

FCC · 2008

Acerca do crime de abuso de autoridade e de situações que envolvam desvio de recursos públicos, julgue o item a seguir, de acordo com a legislação…