No julgamento de crime doloso contra a vida pelo Tribunal do Júri, ocorre típica manifestação de competência…

Question

No julgamento de crime doloso contra a vida pelo Tribunal do Júri, ocorre típica manifestação de competência funcional. Acerca dessa repartição de funções, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Os jurados decidem sobre o crime e suas circunstâncias, enquanto ao juiz presidente cabe, entre outras funções, aplicar a pena.

Answer

O juiz presidente decide sobre a materialidade e a autoria do crime, cabendo aos jurados apenas a dosimetria da pena.

Answer

O juiz presidente é competente apenas para pronunciar o réu, não participando da sessão de julgamento.

Answer

Tanto os jurados quanto o juiz presidente decidem em conjunto sobre a culpabilidade e a fixação da pena, por maioria de votos.

Answer

Cabe ao Conselho de Sentença, exclusivamente, fixar a pena-base e as causas de aumento.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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