Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- IPAD
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q791263
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.
Gabarito: Alternativa D.
São princípios que solucionam o conflito aparente de normas penais:
FUNCAB · 2014
O princípio da intranscendência da pena define que:
BRB · 2023
Embora cometidos no estrangeiro, NÃO ficam sujeitos à lei brasileira os crimes
FCC · 2014
Assinale a alternativa correta acerca dos sujeitos da infração penal.
FEPESE · 2026
Dos crimes abaixo mencionados, qual não fica sujeito à lei brasileira pela aplicação do princípio da extraterritorialidade incondicionada:
MPE-PR · 2013
Segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante acerca do direito penal, julgue o item subsequente. Segundo o disposto no Código Penal…
FUNIVERSA · 2015
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