Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q628929
Nos termos do art. 5° , LIII, da Constituição Federal, “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”.
O dispositivo constitucional citado consagra o princípio
O dispositivo constitucional citado consagra o princípio
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Gabarito: Alternativa A.