Gabarito: ERRADO.
A appropriação indébita militar se diferencia do peculato porque naquela o agente não é necessariamente funcionário público, podendo ser militar sem…
CFP · 2026
As alíneas do inciso II do art. 9º do CPM estabelecem as hipóteses de configuração dos crimes militares, incluindo os por extensão.
CFP · PMAL · 2026
Os crimes dolosos contra a vida praticados por PM contra civil são de competência do Tribunal do Júri, e não da Justiça Militar, conforme…
CFP · PMAL · 2026
O inimputável por doença mental no CPM é isento de pena nos crimes impropriamente militares, sendo-lhe aplicada medida de segurança.
CFP · 2026
A conspiração (art. 152, CPM) é crime que pune o concerto de dois ou mais militares para a prática de motim, constituindo exceção à regra de…
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