Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Civil que pratica roubo contra militar da ativa dentro de quartel pode ser julgado pela Justiça Militar da União.

CFP · 2026

Acerca do crime militar, julgue o item: O arrependimento posterior, no CPM, somente se aplica a crimes praticados com violência ou grave ameaça à…

CFP · PMAL · 2026

Os crimes propriamente militares têm como fundamento constitucional a proteção da hierarquia e da disciplina, pilares das Forças Armadas e das…

CFP · PMAL · 2026

A Lei 13.491/2017 estabelece que o foro por prerrogativa de função se aplica automaticamente a todos os militares acusados de crimes por extensão.

CFP · PMAL · 2026

A prática de crime impropriamente militar pode acarretar, além da pena criminal, a exclusão das fileiras da corporação como sanção administrativa…