Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

As alíneas do inciso II do art. 9º do CPM estabelecem as hipóteses de configuração dos crimes militares, incluindo os por extensão.

CFP · PMAL · 2026

Os crimes dolosos contra a vida praticados por PM contra civil são de competência do Tribunal do Júri, e não da Justiça Militar, conforme…

CFP · PMAL · 2026

O inimputável por doença mental no CPM é isento de pena nos crimes impropriamente militares, sendo-lhe aplicada medida de segurança.

CFP · 2026

A conspiração (art. 152, CPM) é crime que pune o concerto de dois ou mais militares para a prática de motim, constituindo exceção à regra de…

CFP · PMAL · 2026

Civil que pratica roubo contra militar da ativa dentro de quartel pode ser julgado pela Justiça Militar da União.