Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial e Cumprimento de Sentença
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3307251
No que se refere à sentença, ao cumprimento da sentença e ao agravo, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do STJ.
É possível propor, nos juizados especiais da fazenda pública,
a execução de título executivo formado em ação coletiva que
tenha tramitado sob o rito ordinário.
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Gabarito: ERRADO.

