Acerca da competência no processo civil, assinale a opção
correta à luz da jurisprudência do STF e do STJ.

Question

Acerca da competência no processo civil, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF e do STJ.

Accepted Answer

Compete ao STJ conhecer e julgar conflito de competência
estabelecido entre tribunais arbitrais, que ostentam natureza
jurisdicional, ainda que vinculados à mesma câmara de
arbitragem, se a solução interna para o impasse criado não for
objeto de disciplina regulamentar.

Answer

Ação ordinária que vise impugnar ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) praticado no exercício do seu poder normativo deve ser processada e julgada pela justiça federal de 1.ª instância.

Answer

A competência para julgamento de ação de indenização por danos morais movida em decorrência de ofensas proferidas em rede social é do foro do domicílio do réu.

Answer

Segundo entendimento do STF, compete à justiça do trabalho o julgamento de ação ajuizada por empregado público celetista com pedido de natureza administrativa contra o poder público.

Answer

A competência para processar e julgar ações de
reconhecimento de união estável, salvo quando propostas
após o falecimento do convivente e na ausência de filhos
incapazes, é do juízo correspondente ao último domicílio do
casal.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil

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