Assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Accepted Answer

A substituição processual, no polo ativo da execução, do exequente originário pelo cessionário exige a autorização ou o consentimento do devedor.

Answer

O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade
mitigada, por isso admite a interposição de
agravo de instrumento quando verificada a
urgência decorrente da inutilidade do julgamento
da questão no recurso de apelação.

Answer

É cabível agravo de instrumento contra todas as
decisões interlocutórias proferidas nos processos
de recuperação judicial e nos processos de
falência, por força do art. 1.015, parágrafo único,
CPC.

Answer

O Ministério Público é parte legítima para pleitear
tratamento médico ou entrega de medicamentos
nas demandas de saúde propostas contra os
entes federativos, mesmo quando se tratar de
feitos contendo beneficiários individualizados,
porque se refere a direitos individuais
indisponíveis, na forma do art. 1º da Lei nº
8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério
Público).

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos, Agravo de Instrumento, Intervenção de Terceiro

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