Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- FEPESE
- Órgão:
- Prefeitura de Mafra - SC
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3078853
nº 8.069, de 13 de julho de 1990), no seu artigo 56,
refere-se à responsabilidade dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarem ao
Conselho Tutelar casos em determinadas situações.
Identifique abaixo essas situações: 1. Elevados níveis de repetência. 2. Desobediência aos professores. 3. Maus-tratos envolvendo seus alunos. 4. Desentendimentos e brigas das crianças e
adolescentes.
5. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão
escolar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.

