Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Quando o Direito brasileiro adotou o controle de constitucionalidade de matriz norte-americana, a ele não veio o stare decisis, porque é elemento…

FCC · MPE-CE · 2009

Caso um cidadão esteja litigando contra o estado do Espírito Santo e o juiz de direito não tenha aplicado, no julgamento dessa causa, o entendimento…

CESPE / CEBRASPE · 2009

Em relação ao controle incidental de constitucionalidade, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF.

CESPE / CEBRASPE · 2013

Às vésperas de pleito eleitoral, foi ajuizada arguição de descumprimento de preceito fundamental contra atos praticados, em todo o país, pelo Poder…

CESPE / CEBRASPE · 2019

Dentre outros NÃO pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade