Gabarito: Alternativa A.
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No controle incidental de constitucionalidade está correto afirmar que:
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Q1971968 o exercício do controle difuso de constitucionalidade, somente pelo voto da maioria absoluta dos membros do órgão especial dos tribunais…
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A súmula com efeito vinculante, que deve ser editada pelo Supremo Tribunal Federal, restringe o poder decisório dos juízes singulares.
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