Questão de Direito ConstitucionalReadaptação e aposentadoria por incapacidade do servidor

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: Concurso para o quadro efetivo de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará
Ano:: 2025
Cargo:: TÉCNICO MINISTERIAL
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: CEBR-MP-CE-25-SERVIDOR-055-MPCE-011-01-Q066

Julgue os seguintes itens, relativos à administração pública, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, com base nas disposições da CF.

O servidor que possa ser submetido à readaptação não tem direito subjetivo à aposentadoria por incapacidade.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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