Em relação ao Ministério Público junto aos Tribunais de Contas do Estado do Pará, é certo que

Question

Accepted Answer

integra esta Corte de Contas, e não o Ministério Público estadual, sendo que sua organização será por meio de lei ordinária, perante a Assembleia Legislativa e de iniciativa privativa desse Tribunal de Contas.

Answer

seus integrantes poderão exercer, em razão de suas peculiaridades, outras funções que lhes forem conferidas, inclusive a de representação judicial, a de consultoria de entidades públicas e a de controle externo de atividades administrativas.

Answer

seus membros podem participar de sociedades comerciais, na forma da lei, mas não poderão exercer, ainda que em disponibilidade, outras funções públicas, salvo duas de magistério ou de capacitação.

Answer

é uma instituição integrante do Ministério Público estadual, tendo em vista a aplicabilidade das disposições pertinentes a direitos, vedações e formas de investidura aos membros dos Ministério Público em geral.

Answer

seus membros gozam das garantias constitucionais da vitaliciedade e irredutibilidade de vencimentos, salvo a da inamovibilidade, uma vez que exercem suas funções em um único local, o que não ocorre com os integrantes do Ministério Público estadual.

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