Considerando o que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das…

Question

Considerando o que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais acerca dos cargos públicos, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.

Answer

As funções de confiança são exercidas preferencialmente por
servidores ocupantes de cargo efetivo e os cargos em
comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira,
destinam-se apenas às atribuições de assessoramento.

Answer

Nomeação, promoção, permuta, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e a recondução são formas de provimento dos cargos públicos.

Answer

A posse, ato personalissimo, admite representação por
procuração e, no caso de impedimento, há possibilidade de
pedido de prorrogação do prazo por 15 dias, contados da
publicação do ato de provimento.

Answer

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito
de se inscrever em concurso público para provimento de
cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência
de que sejam portadoras; para tais pessoas serão reservadas
até 15% das vagas oferecidas no concurso.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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