No que concerne à organização do Poder Legislativo Federal, dispõe a Constituição Federal que

Question

Accepted Answer

o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

Answer

o número de Deputados Federais de cada Estado, eleitos pelo sistema proporcional, nunca será inferior a quatro ou superior a quarenta e cinco Deputados.

Answer

cada Território elegerá seis Deputados Federais.

Answer

os Estados elegerão três Senadores, cada um deles eleito com um suplente, com mandato de quatro anos.

Answer

as deliberações no Senado e na Câmara Federal e em suas comissões, serão sempre tomadas por maioria dos votos, presente a maioria simples dos seus membros.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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