O artigo 1.º, caput, da Resolução n.º 22.610/07, do Tribunal Superior Eleitoral, estabelece que “o partido…

Question

O artigo 1.º, caput, da Resolução n.º 22.610/07, do Tribunal Superior Eleitoral, estabelece que “o partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa”. É correto afirmar que a competência para decretar a perda do mandato de vereador, por infidelidade partidária, será do

Accepted Answer

Tribunal Regional Eleitoral do estado em que se situa o município no qual o vereador exerce o mandato.

Answer

juiz da zona eleitoral em que se situa o município no qual o vereador exerce o mandato.

Answer

juiz de direito da comarca em que se situa o município no qual o vereador exerce o mandato, ad referendum do respectivo Tribunal de Justiça.

Answer

juiz da zona eleitoral em que se situa o município no qual o vereador exerce o mandato, ad referendum do respectivo Tribunal Regional Eleitoral.

Questão de Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária.

Mais questões de Direito Eleitoral

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento