Com referência aos crimes hediondos, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

O homicídio simples somente é considerado crime hediondo quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente.

Answer

Com a entrada em vigor da lei dos crimes hediondos, os crimes dessa natureza ocorridos antes dessa vigência foram alcançados pelos dispositivos dessa lei, em específico pelo que determina o cumprimento da pena em regime integralmente fechado.

Answer

Dependendo da pena imposta pelo crime de natureza hedionda, o réu será beneficiado com liberdade provisória, caso a lei assim o admita.

Answer

Conforme vem decidindo o STF, estende-se aos crimes hediondos a admissibilidade de progressão de regime de execução da pena, visto ser direito garantido constitucionalmente aos condenados.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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