Em um processo, a sentença foi proferida sem que o órgão acusatório tivesse apresentado as alegações finais,…

Question

Em um processo, a sentença foi proferida sem que o órgão acusatório tivesse apresentado as alegações finais, embora regularmente intimado, tendo permanecido inerte. A defesa apresentou as suas. Posteriormente, a acusação suscita a nulidade da sentença por ausência de suas próprias alegações finais. Sobre a questão, à luz dos princípios das nulidades, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A acusação não pode arguir a nulidade decorrente da ausência de suas próprias alegações finais quando, regularmente intimada, deixou de apresentá-las, faltando-lhe interesse e tendo dado causa ao ato omitido.

Answer

A nulidade deve ser reconhecida, pois as alegações finais são peça essencial e sua ausência vicia a sentença em qualquer caso.

Answer

A ausência de alegações finais da acusação gera nulidade absoluta reconhecível de ofício pelo tribunal.

Answer

Como a defesa apresentou suas alegações, a sentença é nula por desequilíbrio do contraditório em desfavor da acusação.

Answer

A inércia da acusação transfere ao juiz o dever de intimá-la novamente, sob pena de nulidade absoluta do julgamento.

Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal

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