Flávio, residente no estado do Ceará, necessitava de uma cirurgia urgente não disponibilizada pelo sistema…

Question

Flávio, residente no estado do Ceará, necessitava de uma cirurgia urgente não disponibilizada pelo sistema público de saúde. Diante desse fato, ele entrou com uma ação judicial contra o estado do Ceará, reivindicando a realização imediata da cirurgia. Em face da urgência do caso, o juiz deferiu liminar, obrigando o estado a promover a realização do procedimento. O estado atendeu a liminar, o que melhorou significativamente a saúde de Flávio. Após cumprir a decisão, o estado alegou que o processo deveria ser extinto, pois a liminar atendia ao pedido de Flávio de forma satisfatória.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, segundo as leis processuais e a jurisprudência do STJ.

Accepted Answer

O processo não deverá ser extinto, pois a concessão de tutela provisória ou de medida liminar, ainda que haja satisfatividade, necessita de confirmação por julgamento definitivo, sobre o qual possa haver coisa julgada, permanente.

Answer

O processo deverá ser extinto sem resolução do mérito por perda do objeto, dado que o pleito foi satisfeito.

Answer

O processo não deverá ser extinto, pois operou-se a preclusão lógica.

Answer

O processo deverá ser extinto sem resolução do mérito por falta de interesse processual, visto que o pleito foi satisfeito.

Answer

O processo deverá ser extinto com resolução do mérito devido ao reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação, dado o cumprimento espontâneo da decisão judicial.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória, Tutela Provisória contra a Fazenda Pública

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