Gabarito: Alternativa B.
Segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante acerca do direito penal, julgue o item subsequente. Segundo o disposto no Código Penal…
FUNIVERSA · 2015
No que diz respeito à aplicação da lei penal, analise as assertivas a abaixo: I. Ultratividade da lei penal significa que quando a lei revogada for…
FUNDATEC · 2014
Assinale a alternativa que indica hipótese de não aplicação da lei penal brasileira.
VUNESP · 2011
Arlindo desferiu diversos golpes de faca no peito de Tom, sendo que, desde o início dos atos executórios, tinha a intenção de, com seus golpes,…
FGV · 2018
Assinale a opção que se relaciona ao princípio da fragmentariedade do Direito Penal.
FGV · 2022
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