Por telefone, um solicitante pede "andamento" de processo administrativo com restrição de acesso, alegando…

Question

Por telefone, um solicitante pede "andamento" de processo administrativo com restrição de acesso, alegando ser parente da parte interessada. A conduta adequada é:

Accepted Answer

Informar limites de atendimento por proteção de dados e sigilo, orientar canal oficial com identificação adequada e registrar o contato apenas como solicitação de retorno ao setor competente.

Answer

Transferir para qualquer ramal disponível, pois a responsabilidade pela informação passa a ser do servidor que atender primeiro.

Answer

Confirmar dados básicos do processo e informar movimentações gerais, pois a publicidade administrativa autoriza repasse parcial sem identificação formal.

Answer

Anotar número do processo e deixar recado acessível na recepção, pois a circulação interna de servidores dispensa cautela com dados

Answer

Solicitar nome completo e CPF por telefone e, após validação verbal, repassar o histórico do processo para evitar deslocamento do cidadão.

Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

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