No que se refere à responsabilidade do Estado e aos serviços públicos, julgue o seguinte item.
Como obras públicas são realizações da administração em
prol do interesse público, delas não resulta dano indenizável
a título de responsabilidade do Estado.
Gabarito: ERRADO.
Recentemente, fortes chuvas atingiram o Município Beta, acarretando graves enchentes e destruição de moradias. Muitas pessoas ficaram desabrigadas,…
FGV · 2026
São consideradas causas excludentes da responsabilidade civil do Estado:
IV - UFG · 2024
Quanto à responsabilidade civil por danos causados por seus agentes a terceiros, uma entidade da administração indireta, dotada de personalidade…
CESPE / CEBRASPE · TJ-PA · 2020
Texto associado No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente. Na hipótese de exames cancelados por indícios de…
CESPE / CEBRASPE · TJ-ES · 2023
Julgue o item a seguir, relativo ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União…
CESPE / CEBRASPE · STM · 2018
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