Lucas foi preso em flagrante delito pelo crime de ameaça contra a sua esposa. Os vizinhos ouviram as ameaças…

Question

Lucas foi preso em flagrante delito pelo crime de ameaça contra a sua esposa. Os vizinhos ouviram as ameaças de morte proferidas contra a mulher e acionaram a Polícia Militar. Na delegacia de polícia, a mulher indica que deseja representar contra seu marido pelo crime de ameaça. Alguns meses depois, o casal procura um defensor público na Defensoria Pública, informando que reataram, e a mulher expressa que não deseja mais prosseguir com a ação. Ao acessar o sistema processual, o defensor público percebe que a denúncia já foi oferecida, aguardando recebimento. Sendo assim, assinale a alternativa correta sobre a orientação a ser oferecida aos assistidos.

Accepted Answer

É possível a retratação da representação até o recebimento da denúncia, devendo a interessada ser ouvida em audiência especialmente designada para esse fim.

Answer

O processo irá seguir independentemente da vontade da vítima, por se tratar de ação penal pública incondicionada.

Answer

Era possível a retratação da representação até o oferecimento da denúncia. Como esta já foi oferecida, a vontade da vítima nesse momento processual é indiferente.

Answer

Por se tratar de caso envolvendo violência doméstica, apesar de se tratar de ação penal pública condicionada à representação, é impossível a retratação.

Answer

A retratação da representação é possível até a audiência de instrução e julgamento, momento no qual deve a vítima expressamente indicar o desejo de retratar-se da representação.

Questão de Direito Processual PenalAção Penal > Denúncia e Queixa > Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento