Questão de Direito Processual PenalSujeitos Processuais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3307273
Em relação ao inquérito policial, à aplicação da lei processual no tempo, aos sujeitos do processo, aos princípios constitucionais do processo penal e à relação entre ação penal e ação civil, julgue o item a seguir.
Os princípios do contraditório e da ampla defesa asseguram
o direito de o acusado ser ouvido e de apresentar provas,
bem como o direito de acesso aos elementos que, já
documentados em procedimento investigatório realizado por
órgão competente, digam respeito ao exercício do direito de
defesa.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.