Questão de Direito Processual PenalQuestões e Processos Incidentes
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q346568
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Gabarito: Alternativa E.
Gabarito: Alternativa E.
Sobre o conflito de atribuições e o conflito de jurisdição, à luz do CPP e da disciplina constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
CFP · Banca própria · 2026
Constituem exceções peremptórias a exceção de
CESPE / CEBRASPE · 2019
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A respeito das exceções previstas no CPP, assinale a opção correta.
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