José, brasileiro, cometeu crime de peculato, apropriando- se de valores da embaixada brasileira no Japão, onde trabalhava como funcionário público.
Em tal situação,

Question

José, brasileiro, cometeu crime de peculato, apropriando- se de valores da embaixada brasileira no Japão, onde trabalhava como funcionário público. Em tal situação,

Accepted Answer

aplica-se a lei brasileira, independentemente da existência de processo no Japão e de entrada do agente no território nacional.

Answer

somente se aplica a lei brasileira se José não tiver sido absolvido no Japão, por sentença definitiva.

Answer

somente se aplica a lei brasileira se José não tiver sido processado pelo mesmo fato no Japão.

Answer

a aplicação da lei brasileira, independe da existência de processo no Japão, mas está condicionada à entrada do agente no território nacional.

Answer

aplica-se a lei brasileira, somente se for mais favorável ao agente do que a lei japonesa.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

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