Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Arlindo desferiu diversos golpes de faca no peito de Tom, sendo que, desde o início dos atos executórios, tinha a intenção de, com seus golpes,…

FGV · 2018

Assinale a opção que se relaciona ao princípio da fragmentariedade do Direito Penal.

FGV · 2022

José, brasileiro, cometeu crime de peculato, apropriando- se de valores da embaixada brasileira no Japão, onde trabalhava como funcionário público.…

FCC · TRT - 8ª Região (PA e AP) · 2010

A lei penal mais grave pode ser aplicada ao réu de um crime cuja execução iniciou-se antes da sua vigência se

FGV · 2022

Dado o reconhecimento, na CF, do princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica como garantia fundamental, o advento de lei penal mais…