Josefa, mulher de 25 anos de idade, está em um relacionamento extraconjugal. Ao descobrir que está grávida,…

Question

Josefa, mulher de 25 anos de idade, está em um relacionamento
extraconjugal. Ao descobrir que está grávida, resolve entregar
voluntariamente o seu bebê quando nascer. Para tanto, busca
equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude,
que a esclarece sobre a irrevogabilidade da medida de adoção e
verifica que Josefa está decidida a realizar a entrega.

Após o nascimento da criança, Josefa confirma que pretende
entregar seu bebê e declara expressamente que não deseja
informar sobre a paternidade da criança e que não gostaria que
nenhum de seus familiares soubessem do nascimento, pois era
casada e não gostaria que seu marido descobrisse a traição.

Sobre o instituto da entrega voluntária do filho em adoção na
legislação atual, é correto afirmar que Josefa:

Accepted Answer

pode se retratar ou se arrepender da entrega voluntária. Na primeira hipótese, até a realização da audiência, e, na segunda hipótese, em determinado prazo previsto em lei contado da prolação da sentença que extinguiu o poder familiar;

Answer

está proibida de omitir os dados do pai da criança e de seus familiares, sendo dever do juiz da Infância e da Juventude determinar a medida de acolhimento institucional do bebê e buscar o genitor mesmo contra a vontade da mãe;

Answer

tem direito ao sigilo apenas quanto ao genitor de seu filho, mas o juiz da Infância e da Juventude deve buscar a família extensa do bebê pelo prazo de 120 dias prorrogável por igual período;

Answer

deve manifestar a sua vontade de entregar o filho em audiência judicial, quando, então, será determinada a destituição do poder familiar da declarante de forma irretratável;

Answer

pode manifestar seu desejo de entregar o filho em audiência, momento em que o juiz decretará a extinção do poder familiar, sendo possível a retratação até a data da publicação da sentença constitutiva da adoção.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção

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