Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional > Garantias Processuais

Banca:: ADM&TEC
Órgão:: Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
Ano:: 2019
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1643343

Leia as afirmativas a seguir:

I. A poluição sonora não afeta a qualidade de vida da população.

II. Qualquer adolescente pode ser privado de sua liberdade sem o
devido processo legal.

Marque a alternativa CORRETA:

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

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Com relação às garantias processuais do adolescente ao responder pelo ato infracional, é certo que a defesa técnica por advogado:

IBADE · FUNDAC - PB · 2019

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