Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente > Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento >…
- Banca:
- TJ-SC
- Órgão:
- TJ-SC
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1635792
NÃO se inclui entre as medidas
aplicáveis às entidades de atendimento
governamentais que descumprirem as
obrigações preconizadas pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente:
aplicáveis às entidades de atendimento
governamentais que descumprirem as
obrigações preconizadas pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente: