Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- FAU
- Órgão:
- Prefeitura de Salgado Filho - PR
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3075029
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico que tem como objetivo a proteção dos direitos da criança e do adolescente, O estatuto da criança e do adolescente aponta em seu artigo 4º sobre ser dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de direitos da criança e do adolescente. A respeito destes direitos que trata o artigo 4º assinale a alternativa correta:
Gabarito: Alternativa D.
Assinale a alternativa correta. Constituem-se direitos das crianças e adolescentes, de acordo com o preconizado no texto do Estatuto da Criança e do…
FAU · Prefeitura de Porto Barreiro - PR · 2025
Considerando os princípios aplicáveis ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que o princípio da brevidade
VUNESP · TJ-RJ · 2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deixa claro, em seu art. 53, que a criança e o adolescente têm direito à educação escolar, a qual…
Aroeira · Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO · 2023
O Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) é o reconhecimento das crianças e dos adolescentes como sujeitos de direitos protegidos pela lei. De…
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Assinale a alternativa que apresenta o princípio fundamental da Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que assegura o direito à…
AMEOSC · Prefeitura de Descanso - SC · 2023
Por força do disposto no artigo 4º do ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a efetivação dos…
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