Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Execução Penal – Assistência Educacional
- Banca:
- CEPERJ
- Órgão:
- SEEDUC-RJ
- Ano:
- 2012
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q283599
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Gabarito: Alternativa B.
Gabarito: Alternativa B.
No que tange à assistência educacional, não constitui parâmetro na Lei de Execução Penal Brasileira nos artigos 17 a 21:
CEPERJ · SEEDUC-RJ · 2012
A Lei de Execuções Penais – 7.210/84 – é considerada um diploma moderno, que reconhece o preso como sujeito de direitos e estabelece deveres e…
IDECAN · PC-CE · 2021
Nos termos da Lei de Execução Penal, são considerados recompensas:
CEPERJ · SEAP-RJ · 2012
Sobre Execução Penal e seus incidentes, assinale a opção incorreta:
MPE-PR · MPE-PR · 2013
A execução da sentença de condenação penal proferida pela Justiça Militar Estadual, estando o sentenciado custodiado em uma Penitenciária Federal,…
FUNDEP (Gestão de Concursos) · DPE-MG · 2019
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