Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Recompensas no âmbito da Execução Penal

Sobre Execução Penal e seus incidentes, assinale a opção incorreta:

MPE-PR · MPE-PR · 2013

A execução da sentença de condenação penal proferida pela Justiça Militar Estadual, estando o sentenciado custodiado em uma Penitenciária Federal,…

FUNDEP (Gestão de Concursos) · DPE-MG · 2019

Levando em conta as disposições da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal), responda a alternativa correta:

IESES · TJ-MA · 2016

No caso de uma condenada que seja responsável por pessoa com deficiência, um dos requisitos específicos para a progressão de regime é

CESPE / CEBRASPE · DPE-PA · 2022

Sobre o regime disciplinar diferenciado, considere: I. Duração máxima de trezentos e sessenta dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova…