Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

Acerca de prisão e de habeas corpus, julgue os itens a seguir.

Considera-se coação ilegal, passível de habeas corpus, a manutenção do acusado em cárcere quando houver cessado o motivo que autorizou a coação.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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Com relação às penas, assinale a opção correta.

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