Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Julgue o item: No CPM, a conversao da pena de detencao ou reclusao em prisao (art. 59) e obrigatoria quando a pena aplicada nao excede 2 anos e o…

CFP · PMAL · 2026

As condições do sursis no CPM devem ser adequadas à situação do condenado e à natureza do crime praticado.

CFP · 2026

Sobre penas no CPM, julgue o item: A detracao penal no CPM (art. 67) permite computar na pena o tempo de prisao provisoria cumprida no mesmo processo.

CFP · PMAL · 2026

A pena de prisão no CPM é autônoma e independente, não decorrendo da conversão de outras penas.

CFP · 2026

Sobre penas no CPM, julgue: As circunstancias atenuantes do art. 72 sao exemplificativas, admitindo atenuantes inominadas.