Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Banca:: FGV
Órgão:: Órgão Federal
Ano:: 2025
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: CC008

Sobre o efeito da decisão do Senado Federal ao suspender, no todo ou em parte, lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF, assinale a correta.

AA decisão do Senado tem efeito apenas para as partes envolvidas no processo.BA decisão do Senado tem efeito nacional, suspendendo a eficácia da lei.CA decisão do Senado é meramente consultiva.DA decisão do Senado não produz efeitos práticos.

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Gabarito: Alternativa B.

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