O ato de improbidade administrativa ocorre quando o agente público pratica conduta dolosa que causa prejuízo…

Question

O ato de improbidade administrativa ocorre quando o agente público pratica conduta dolosa que causa prejuízo ao erário, gera enriquecimento ilícito ou viola princípios da administração pública. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A prática de ato doloso que cause dano ao erário ou viole princípios administrativos pode ensejar sanções civis, como perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

Answer

A ausência de enriquecimento ilícito exclui, em qualquer hipótese, a possibilidade de responsabilização por improbidade administrativa.

Answer

A improbidade administrativa é caracterizada por qualquer ato irregular do servidor, mesmo sem dolo ou culpa grave.

Answer

Apenas o agente público pode ser responsabilizado por improbidade administrativa, sendo o particular isento de sanções.

Answer

A ação de improbidade administrativa é de natureza penal, devendo ser processada exclusivamente na esfera criminal

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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