Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O Tribunal de Justiça Militar, nos estados que o possuem, é competente para julgar recursos de crimes impropriamente militares praticados por PM e BM.

CFP · PMAL · 2026

O crime de recusa de obediência absorve o crime de insubordinação, aplicando-se o princípio da consunção.

CFP · PMAL · 2026

O crime impossível no CPM, por ineficácia absoluta do meio ou impropriedade absoluta do objeto, torna o fato atípico nos crimes impropriamente…

CFP · 2026

QUANTO À REGULAÇÃO DA COAÇÃO IRRESISTÍVEL E A OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA ENUNCIADAS NO ART. 38 DO CPM, É CORRETO AFIRMAR:

MPM · MPM · 2021

O crime de rendição culposa (art. 364, CPM), exclusivo de tempo de guerra, pune o comandante que, por negligência, permite a capitulação de suas…