Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Soldado que utiliza viatura policial para fim estritamente particular, sem autorização, devolvendo-a em seguida, pratica peculato de uso tipificado…

CFP · 2026

No estado de necessidade previsto no CPM, é necessário que o bem jurídico sacrificado seja de valor igual ou inferior ao bem jurídico preservado.

CFP · PMAL · 2026

Crimes militares impróprios podem ser praticados tanto por militares quanto por civis, dependendo da situação e das circunstâncias previstas no art.…

CFP · PMAL · 2026

O TRATAMENTO JURÍDICO PENAL DO ERRO NO DIREITO PENAL MILITAR OSTENTA PECULIARIDADES QUE NÃO SE ACHAM NO DIREITO PENAL COMUM PODENDO, EM CONSEQUÊNCIA,…

MPM · MPM · 2021

A Polícia Civil mantém competência para investigar crimes militares por extensão praticados por policiais militares em serviço.