Acerca do conteúdo da ampla defesa e do direito ao silêncio no processo penal brasileiro, assinale a…

Question

Acerca do conteúdo da ampla defesa e do direito ao silêncio no processo penal brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O direito ao silêncio é manifestação da autodefesa e seu exercício não pode ser interpretado em prejuízo do acusado.

Answer

O silêncio do acusado, embora seja direito constitucional, autoriza a presunção de culpa e a inversão do ônus da prova.

Answer

O direito ao silêncio aplica-se apenas à fase judicial, não alcançando o interrogatório policial.

Answer

O exercício do direito ao silêncio configura confissão ficta no processo penal.

Answer

O direito ao silêncio é renunciável apenas mediante autorização judicial expressa.

Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal