Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3153866

Pedro, com 20 anos de idade, fabricou, sem autorização do titular, produto que incorporava desenho industrial registrado, tendo a sua conduta configurado crime para o qual é estabelecida pena privativa de liberdade de 3 meses a 1 ano.
Nessa situação, o crime praticado por Pedro prescreverá caso a denúncia não seja

Aoferecida em até 4 anos após a data do fato.Brecebida em até 2 anos após a data do fato.Coferecida em até 3 anos após a data do fato.Drecebida em até 3 anos após a data do fato.Eoferecida em até 2 anos após a data do fato.

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Gabarito: Alternativa A.

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