Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- Instituto Access
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3924292
O pregão é a modalidade preferencial para contratações de objetos com especificações usuais no mercado. Analise as afirmativas a seguir:
I. Adota-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia conforme previsto na Lei nº 14.133/21.
II. A lei permite que o pregão seja utilizado para serviços de natureza intelectual, desde que comuns. Contudo, os critérios de "melhor técnica" ou "técnica e preço" ainda são predominantemente restritos à Concorrência ou Diálogo Competitivo quando a qualidade técnica for preponderante sobre o preço.
III. No pregão, o agente responsável pela condução do certame é denominado pregoeiro, sendo formalmente designado pela autoridade competente para atuar na condução do procedimento licitatório.
Está correto o que se afirma em:
I. Adota-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia conforme previsto na Lei nº 14.133/21.
II. A lei permite que o pregão seja utilizado para serviços de natureza intelectual, desde que comuns. Contudo, os critérios de "melhor técnica" ou "técnica e preço" ainda são predominantemente restritos à Concorrência ou Diálogo Competitivo quando a qualidade técnica for preponderante sobre o preço.
III. No pregão, o agente responsável pela condução do certame é denominado pregoeiro, sendo formalmente designado pela autoridade competente para atuar na condução do procedimento licitatório.
Está correto o que se afirma em: