Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Acerca do tempo do crime no DPM, julgue: A teoria da atividade é relevante para fixar a competência do Conselho de Justiça Militar que julgará o…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item: No Direito Penal Militar, admite-se a integração analógica dos tipos penais incriminadores quando houver lacuna legislativa, desde que…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da extraterritorialidade no DPM, julgue: O CPM adota o princípio da personalidade passiva como único fundamento de sua extraterritorialidade,…

CFP · PMAL · 2026

Nos termos do art. 9º, inciso II, alínea "a", do CPM, configura crime militar o crime praticado por militar da ativa contra militar da ativa,…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere à Lei 13.491/2017, julgue o item: A Lei 13.491/2017 ampliou o conceito de crime militar apenas no âmbito das Forças Armadas, não…