Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade
- Banca:
- IADES
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2247505
O agente policial, ao submeter o preso aos procedimentos estabelecidos em lei, como, por exemplo, à identificação datiloscópica, quando autorizada, ao reconhecimento de pessoas e de coisas durante a elaboração do inquérito policial, e também no cumprimento de um mandado de prisão, atua amparado pela excludente de ilicitude denominada
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Gabarito: Alternativa B.
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